A demolição dos 93 quiosques na faixa de
areia da Praia da Enseada, em Guarujá, foi concluída. Embora todas as
estruturas tenham sido derrubadas, ainda falta retirar, em alguns pontos da
orla, o material demolido, o que deve acontecer até o início da semana.
Em
função da temporada e em consequência do grande fluxo de turistas na faixa de
areia, os serviços de retirada do material demolido foram paralisados, a fim de
evitar qualquer transtorno ou acidentes aos usuários da praia, já que para
retirar os entulhos é necessário utilizar máquinas e caminhões.
Dos 93
equipamentos demolidos na areia, 54 tiveram permissão para ficar no calçadão.
Os permissionários já estão ocupando os novos quiosques construídos pela
Associação dos Quiosqueiros de Guarujá. Em troca do investimento, entre R$ 100
mil e R$ 120 mil por unidade, eles terão direito de explorá-los por cinco anos.
Os
permissionários não contemplados podem requerer licença ambulante junto à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep).
Entenda o caso
A
demolição dos quiosques foi executada em cumprimento às obrigações pactuadas no
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Município e a União em
29 de setembro de 2010.
O TAC
foi assinado com o objetivo de disciplinar o uso e ocupação do solo de imóveis
de domínio da União, cuja execução foi aditada através de acordo celebrado em
audiência de conciliação realiza da em 7 de agosto de 2015, na 4ª Vara Federal
de Santos.
De
acordo com a Advocacia Geral do Município, nessa audiência a juíza federal
determinou diversas providências, entre elas a execução dos novos quiosques por
parte dos permissionários.
A
justiça determinou também que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU)
expedisse as notificações para que os quiosqueiros não classificados e
não habilitados desocupassem os quiosques localizados na faixa de areia. Todos
foram notificados pela SPU, assim como pela Prefeitura, no cumprimento da
determinação judicial.
Além
disso, também ficou incumbido ao Município, publicar a lista definitiva dos
permissionários classificados para ocupar os novos quiosques do calçadão, com
as respectivas localizações. (Foto: DL)
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